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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13927, de 17 de novembro de 2008

Decreto nº 13927

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Art. 2.
1 artigo

i

Concede redução de carga horária e remuneração.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e. de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68. de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar n° 81, de 12 de julho de 1993.

DEÇRE1A:

Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração dos servidores constantes do Anexo único a este Decreto, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotados na Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 4 de novembro de 2008.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2008. 120° da República.

IVO NARCISO

Governado r

VALDIR^^ES BA SILVA Secretário de Estado da Administração

·

ANEXO ÚNICO

Nome Cargo Matrícula N° Processo CARLOS ANTÔNIO DO PRADO Prof. Nível 3 300050640 01-2201.32622-00/2008 CRISTINA GOMES COIMBRA Prof. Nível 3 300036573 01-2201.30819-00/2008 EDINALCIO FERNANDES SYRYCZYK Prof. Nível 3 300051357 01-2201.30025-00/2008 EDVALDO ROSA FERREIRA Prof. Nível 3 300050667 01-2201.26974-00/2008 MÁRCIO ADRIANO BORILLE Prof. Nível 3 300051273 01-2201.30822-00/2008 SILVIA HELENA DA SILVA MENDES Prof. Nível 3 300024326 01-2201.27095-00/2008

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