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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13925, de 17 de novembro de 2008

Decreto nº 13925

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Art. 2.
1 artigo

p N

Concede redução de carga horária e remuneração.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V, da Constituição Estadual e. de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68. de 9 de dezembro de 1992. Lei Complementar n° 81. de 12 de julho de 1993.

DEÇREJA:

Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração dos servidores constantes do Anexo único a este Decreto, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotados na Secretaria de Estado da Educação.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a contar de 30 de outubro de 2008.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de novembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO

Governa'

VALDIR ^JES DÀ SILVA Secretário de Estado da Administração

ANEXO ÚNICO

Nome Cargo Matrícula N° Processo FÁBIO DELLEFRATE SANCHES Prof. Nível 3 300054872 01-2201.29700-00/2008 GUIMAR FERREIRA LIMA Prof. Nível 3 300051332 01-2201.28227-00/2008 JOSENALDO SANTOS PORTO Prof. Nível 3 300039139 01-2201.30992-00/2008 MARCOS ANTÔNIO SCHERDER DA SILVA Prof. Nível 3 300051184 0^201.27092-00/2008

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