Decreto Estadual de Rondônia nº 13924, de 17 de novembro de 2008

Concede redução de carga horária e remuneração da servidora MARLUCE NOGUEIRA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e. de acordo com o disposto na Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar n° 81, de 12 de julho de 1993. e Parecer, constante dos autos do Processo n° 01-2201.22875-00/2008,

DECRETA:

Art. Io Fica concedida redução em 50% (cinqüenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora MARLUCE NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professor Nível 3. matrícula n° 300014542. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.