Decreto Estadual de Rondônia nº 13918, de 14 de novembro de 2008

Concede horário especial de trabalho ao servidor OCIMAR FERREIRA DA SILVA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e.

Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 3798/DETRAN/2008;

Considerando o disposto no artigo 57, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992: e

Considerando o disposto no Decreto n° 6418, de 16 de junho de 1994.

DECRETA:

Art. Io Fica concedido, durante o efetivo período letivo, horário especial de trabalho, ao servidor OCIMAR FERREIRA DA SILVA, Auxiliar Administrativo, matrícula n° 300068975. lotado no Departamento Estadual de Trânsito, nos termos do artigo 57, da Lei Complementar n° 68, de 9 de dezembro de 1992. sendo de segunda a sexta-feira: das 7:00 as 13:00 horas.