Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13917, de 14 de novembro de 2008
Decreto nº 13917
Transfere, a pedido. Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e. de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo n° 1428.2008/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia.
DECRETA:
Art. Io Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o TEN CEL PM RE 03618-8 ARCELINO JONAS PEREIRA, nos termos do § Io. do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I. do artigo 92 e inciso I. do artigo 93, do DecretoLei n° 09-A. de 9 de março de 1982.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2008, 120° da República.
IVO NARCISO C
Governado,
ANGELINA DOS SANTÒ^CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia