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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13916, de 14 de novembro de 2008

Decreto nº 13916

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Art. 2.
1 artigo

Transfere, a pedido. Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V. da Constituição Estadual e. de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,

Considerando os autos do Processo n° 1344.2008/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,

DECRETA:

Art. Io Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM DENT RE 03135-8 MARCO ANTÔNIO BUENO ZICO. nos termos do § Io. do

artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I. do artigo 93. do Decreto-Lei n° 09-A. de 9 de março de 1982.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO ^SS

Governa

ANGELINA DOS SANTC^CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

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