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Decreto Estadual de Rondônia nº 13912, de 11 de novembro de 2008

Decreto nº 13912

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J

Decreto n°13912, de 11 de NOVEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.790.445,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2o da Lei n° 1.873, de 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.790.445,00 (Um milhão, setecentos e noventa mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de novembro de 2008, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governado?

- qüAÕ^GARTQS^GONÇALVES RIBEII Secretário de Estado do Planejamento eXooxdenação Geral - SEPLAN

IAROJDE_ANDRAOeSecretário de^Estado de Finanças - SEFIN

i

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

270.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AINSTITUIÇÕES 3.3.50.41 0100 10.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS 4.4.40.42 0100 200.000,00

4.4.50.42 0100 60.000,00

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 440.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 140.000,00

14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 300.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 5.000,00 DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.52 0100 5.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DAEDUCAÇÃO - SEDUC 10.000,00

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 10.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 45.000,00

17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 30.000,00

3.3.50.41 0100 15.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 835.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 300.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

4.4.40.42 0100 55.000,00 4.4.50.41 0100 40.000,00 4.4.50.42 0100 440.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 105.000,00 CULTURA E DO LAZER -SECEL

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.40.41 0100 105.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 80.445,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 35.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS

4.4.50.42 0100 45.445,00

TOTAL ,790.445,00

.

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 200.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN

200.000,00 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AINSTITUIÇÕES 4.4.50.42 0100 PÚBLICAS E PRIVADAS

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 80.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 80.000,00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 35.000,00 DEOSP

14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 35.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 155.000,00

16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 155.000,00

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 280.000,00

17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 280.000,00

SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 750.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 3.3.50.41 0100 45.000,00 RURAL

4.4.50.42 0100 300.000,00

19.001.25.752.1237.2225 IMPLEMENTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 4.4.90.51 0100 300.000,00

19.001.23.695.1263.1218 PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL DOS 3.3.50.41 0100 105.000,00

PRODUTOS TURÍSTICOS

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 25.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 10.000,00

20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 15.000,00

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER

SECRETARIA DE ESTADO DEAÇÃO SOCIAL - SEAS 265.445,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 95.445,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS

4.4.50.42 0100 170.000,00

TOTAL 1.790.445,00

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