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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13899, de 4 de novembro de 2008

Decreto nº 13899

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Decreto nº13899, de 4 de NOVEMBRO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 690.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 1º da Lei nº. 1.972, de =» — 03 de novembro de 2008..

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 690.000,00 (Seiscentos e noventa mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de novembro de 2008, 120º da

República. /

— d LVES RIBEIRO Secretário de Estado do lanejai jênto e Coordenação Geral - SEPLAN Pd o «s Ee en JOSÉ GENARO DE ANDRADE >." e Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO Il ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. di , E Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor = SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 690.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 690.000,00 TOTAL 690.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. Ri a E Natureza da | Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Recuso Valor TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TC 690.000,00 02.001.01.122.1265.2639 INDENIZAR AUXÍLIO TRANSPORTE, SAÚDE E 3.3.90.46 0100 690.000,00 ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS TOTAL » 690.000,00

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