Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13884, de 28 de outubro de 2008
Decreto nº 13884
Dispõe sobre a autorização para a realização do Curso Superior de Bombeiro Militar - Modular - CSBM 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizada, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, a realização do Curso Superior de Bombeiro Militar - CSBM, no ano de 2008, a ser realizado na cidade de Porto Velho, no período de 20 de outubro de 2008 a 30 de março de 2009, com carga horária de 600 (seiscentas) horas, com ônus para o Estado.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos a contar de 20 de outubro de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de outubro de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO CASSOL Governador EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR — MAJ PM Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania RONALDO NUNES PEREIRA — CEL BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia