Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13855, de 10 de outubro de 2008
Decreto nº 13855
Dispõe sobre a autorização para a realização do Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos — CAS II /PM, no ano de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica autorizado no âmbito da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos — CAS II no ano de 2008, com carga horária de 472 (quatrocentos e setenta e duas) horas, a ser realizado na cidade de Porto Velho, no período de 15 de setembro a 12 de dezembro de 2008, com ônus de indenização da bolsa de estudos e horas-aula.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de outubro de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO CASSOL Governador EVILÁSIO SILVA SENA JÚNIOR —- MAJ PM Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania