Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13853, de 6 de outubro de 2008
Decreto nº 13853
Concede redução de carga horária da servidora DANIELE HOLANDA CALIXTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo nº 2201/05183/2008,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingiienta por cento) da carga horária e remuneração da servidora DANIELE HOLANDA CALIXTO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300024326, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de outubro de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO CASSOL Governador VALDIR ALVES DA SILVA Secretário de Estado da Administração