Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13842, de 1 de outubro de 2008
Decreto nº 13842
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.155.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2o da Lei n° 1.873, de 28 de março de 2008.
DECRETA:
Art Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.155.000,00 (Um milhão e cento e cinqüenta e cinco mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo 1deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Io de outubro de 2008, 120° da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto - SEPLAN
JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 185.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER
185.000,00 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 50.000,00 DEOSP
50.000,00 14 021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 4.4.50.42 0100
PÚBLICO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 160.000,00 CIDADANIA-SESDEC
0100 50.000,00 15 001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 SEGURANÇA 4.4.90.52 0100 110.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 320.000,00
30.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100
4.4.40.42 0100 290.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 145.000,00
17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 100.000,00
4.4.40.42 0100 45.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 50.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 4.4.40.42 0100 30.000,00 FAMILIAR
19 001.20.601.1237.2872 PROMOVER A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA 4.4.90.52 0100 20.000,00
PROPRIEDADE RURAL
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 245.000,00
23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3.3.50.41 0100 40.000,00
SOCIOASSISTENCIAIS
3.3.90.30 0100 17.500,00 3.3.90.39 0100 5.000,00 4.4.50.42 0100 150.000,00 4.4.90.52 0100 32.500,00
TOTAL 1.155.000,00 CREDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 930.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 4.4.50.42 0100 455.000,00
19 00120 6011237 2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 3.3.50.41 0100 300.000,00
FAMILIAR 4.4.50.42 0100 175.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA 55.000,00 E DO LAZER -SECEL 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 20.000,00
20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS PROMOVIDAS 3.3.50.41 0100 35.000,00
POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER
SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 170.000,00 23 00108 244 1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES 3.3.50.41 0100 70.000,00
SOCIOASSISTENCIAIS 4.4.50.42 0100 100.000,00
TOTAL 1.155.000,00