Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13841, de 1 de outubro de 2008
Decreto nº 13841
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.079.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei n° 1.960, de 29 de setembro de 2008.
DECRETA:
Art. Io Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 10.079.000,00 (Dez milhões e setenta e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em Io de outubro de 2008, 120° da República.
IVO NARCISO CASSOL
Governador
LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES
Secretário Adjunto - SEPLAN
JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN
ANEXO II REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO DO DECRETO N°. ,DE DE DE 2008.
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 10.079.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN
0100 10.079.000,00 13001 99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99
TOTAL 10.079.000,00
ANEXO I SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.
Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - 9.079.000,00 ALE
01 001 01 122 1020.2063 REMUNERAÇÃO PESSOAL CIVIL ATIVO E ENCARGOS 3.1.90.11 0100 6.639.900,00
SOCIAIS-ALE 3.1.91.13 0100 2.250.000,00
159.500,00 01.001.01.301.1020.2067 ASSISTÊNCIA MÉDICA-ODONTOLÓGICA - ALE 3.1.90.11 0100 3.1.91.13 0100 29.600,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA -TC 1.000.000,00
02 001 01 032 1035 1201 INSTITUCIONALIZAR E IMPLEMENTAR AS SECRETARIAS 4.4.90.51 0100 400.000,00
REGIONAIS DE CONTROLE EXTERNO NOS MUNICÍPIOS 4.4.90.52 0100 600.000,00
TOTAL 10.079.000,00