Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13822, de 16 de setembro de 2008

Decreto nº 13822

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº 13822, de 16 de SETEMBROde 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.949 de 28 de agosto de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de setembro de 2008, 120º da * República. ;

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. si | ' A Natureza da | Fonte de | Código | Especificação Despesa Rscurso | Valor DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 1.500.000,00 15.020.06.181.1003.2617 REEQUIPAR AS INSTALAÇÕES FÍSICAS DO DETRAN 4.4.90.52 3240 1.500.000,00 TOTAL 1.500.000,00 “ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. di , » Natureza da | Fonte de Códi ódigo Especificação Despesa Regúrso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.500.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1276 REAPARELHAR AS UNIDADES DE SEGURANÇA E 4.4.90.52 0100 1.500.000,00 POLÍCIA TÉCNICA TOTAL 1.500.000,00

d

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo