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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13785, de 20 de agosto de 2008

Decreto nº 13785

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if Decreto nº 13785 de 20 de agosto de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.062.688,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.940 de 18 de agosto «> de 2008. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 4.062.688,00 (Quatro milhões, sessenta e dois mil e seiscentos e oitenta e oito reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

- Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de agosto de 2008, 120º da República. / di IVO NARCISO CASSOL Governado “EUCIANO DO ANTO IMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN AE ED E , DEE DE -SOSE GENARO DE ANDRADE ecretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ' - | Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa | Recurso Valor

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 4.062.688,00

COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 4.062.688,00 TOTAL 4.062.688,00

“ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Código Especificação | ia fonte do | Valor MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP 4.062.688,00 29.001.03.122.1280.2002 ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO 3.3.90.30 0100 1.102.688,00 3.3.90.36 0100 300.000,00 3.3.90.39 0100 1.760.000,00 29.001.03.306.1280.2438 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46 0100 200.000,00 29.001.03.331.1280.2556 AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.49 0100 700.000,00 TOTAL 4.062.688,00 sa

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