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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13783, de 18 de agosto de 2008

Decreto nº 13783

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SB ad Decreto nº 13783 de 18 de AGOSTO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 536.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

“artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 1.873, de 28 de março de 2008. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 536.000,00 (Quinhentos e trinta e seis mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

ba

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2008, 120º da

República. A IVO NARCISO SOL Govern o ai SN ai E mss INO-DOS-SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN 7 ZÉ e, E ÇA E . — JOSEGENARÓDE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

a

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ” ” Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Régurés Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 76.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 4.4.50.42 0100 76.000,00 PUBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 50.000,00 DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.52 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 50.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 200.000,00 17.012.10.846.0000.0179 | APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 4.4.40.42 0100 200.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 160.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.50.42 0100 160.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS TOTAL 536.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. mai pen Natureza da | Fonte de Código | Especificação Despesa Recuisi Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 50.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.000,00 17.012.10.846.0000.0179 | APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO 281.000,00 ECONÔMICO E SOCIAL - SEDES 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 4.4.50.42 0100 125.000,00 RURAL 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 61.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 44.90.52 0100 95.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 105.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 105.000,0t

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE

ALTO NÍVEL - PRODER

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. edi ie ranã Natureza da | Fonte de | Código o Especificação Despesa | Regiiso Valor TOTAL 536.000,00

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