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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13771, de 13 de agosto de 2008

Decreto nº 13771

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ê

Decreto nº 1377, de 13 de AGOSTO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.749.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º da Lei nº 1.842, de 1428 de dezembro de 2007.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, Crédito Adicional Suplementar para O atendimento de despesas com pessoal, até o montante de R$ 2.749.000,00 (Dois milhões e setecentos e quarenta e nove mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de agosto de 2008, 120º da

República. KA

IVO NARCISO CASSOL — Governa

É LUCAN ANTOS GUIMARÃES

Secretário Adjunto - pa

LE ME

LA E é JOSE-GENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. | i Z Natureza da | Fonte de Valor Código Especificação Despesa | Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.025.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2146 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.11 0100 800.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLICIA MILITAR 15.001.06.182.1251.2149 ATENDER À SERVIDORES COM ASSISTÊNCIA MÉDICA 3.3.90.93 0100 225.000,00 E AUXÍLIO TRANSPORTE - POLÍCIA CÍVIL “> DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 300.000,00 15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 3240 300.000,00 ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.109.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.40.96 0100 119.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.11 0100 90.000,00 17.012.10.122.1015.2876 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAUDE E 3.3.90.49 0100 580.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.93 0100 320.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 31.000,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2487 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 31.000,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 255.000,00 = 21.001.06.122.1015.2890 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 35.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE 3.3.90.99 0100 30.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.91.13 0100 190.000,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 29.000,00 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.40.96 0100 1.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.01 0100 9.000,00 3.1.90.03 0100 9.000,00 22.001.04.331.1015.2930 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIO SAÚDE E 3.3.90.49 0100 1.000,00 AUXÍLIO TRANSPORTE > 33.90.93 0100 9.000,00

TOTAL

2.749.000,00

Ê

ni

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. o " g =" Natureza da | Fonte de Val Código Especificação Despesa Recurso ator SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 1.025.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.2147 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.16 0100 190.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - POLÍCIA CÍVIL 3.1.91.13 0100 800.000,00 15.001.06.182.1251.2148 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E 3.1.90.17 0100 30.000,00 ENCARGOS SOCIAIS - BOMBEIRO MILITAR 3.1.91.13 0100 5.000,00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 300.000,00 15.020.04.122.1015.2284 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 3240 300.000,00 ENCARGOS SOCIAIS FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.109.000,00 17.012.10.122.1015.2407 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 209.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.16 0100 340.000,00 31.91.13 0100 560.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 31.000,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.122.1015.2487 | ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 31.000,00 ENCARGOS SOCIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 255.000,00 21.001.06.122.1015.2891 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.20.13 0100 180.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 3.1.90.16 0100 10.000,00 21.001.06.122.1015.2954 ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO 3.3.90.19 0100 30.000,00 3.3.90.46 0100 35.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEAD 29.000,00 22.001.04.122.1015.2926 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 31.20.13 0100 29.000,00 ENCARGOS SOCIAIS TOTAL 2.749.000,00

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