Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13765, de 11 de agosto de 2008
Decreto nº 13765
Designa servidores da Secretaria de Estado da Educação, para atuarem como pregoeiros, e dá outras providências.
0 GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V. da Constituição Estadual e.
Considerando a Lei Federal n° 10520. de 17 de julho de 2002. que "Institui, no âmbito da União. Estados. Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências"; Considerando o Decreto n° 12205, de 30 de maio de 2006, que "Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências"; e
Considerando o Decreto n° 12234. de 13 de junho de 2006. que "Regulamenta o pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e serviços comuns e dá outras providências", DECRETA:
Art. Io Fica designado para atuar como pregoeiro e respectivos membros, os servidores da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. a seguir relacionados: 1- Pregoeiro:
a
II
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Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em n de agosto /) de 2008. 120° da República.
IVO NARCISO Ç '"
Governador/
MARLI FÈRjNLy^ES^LIVEIRA CAHULLA
Secretária de Estado da Educação
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.