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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13761, de 8 de agosto de 2008

Decreto nº 13761

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Art. 2. Art. 3.
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Prorroga Licença Remunerada para a servidora SANDRA GALLO DA SILVA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas

pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no artigo 12. da Lei Complementar n° 250. de 21 de dezembro de 2001. e conforme o que consta no Processo n° 1501/07824/2006.

DECRETA:

Art. Io Fica concedida prorrogação de Licença Remunerada, até 31 de dezembro de 2008, à servidora SANDRA GALLO DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula n° 300024107. lotada na Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para freqüentar o Curso de Mestrado em Educação do Programa de Pós - Graduação em Geografia. Titulo do Projeto: "A distribuição, Linha de Pesquisa: Estado e Política de Desenvolvimento" pela Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR.

Art. 2.
Fica a servidora obrigada a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da freqüência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de agosto de 2008. 120° da República.

IVO NARCISO

Govern

VALDIR^Hã^A SILVA Secretário de Estado da Administração

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