Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13750, de 6 de agosto de 2008
Decreto nº 13750
Decreto nº 13750, de 6 de Agosto de 2008.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional por Superávit Financeiro no valor de R$ 374113,13 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 7º, 8 3º da Lei nº 4 842, de 28 de dezembro de 2007.
DECRETA:
Art, 4º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional por Superávit Financeiro para O atendimento de despesas corrente, até o montante de R$ 374.113,13 (Trezentos e setenta e quatro mil, cento e treze reais e treze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
, Parágrafo único — O superávit financeiro indicado no “caput” deste artigo é proveniente do saldo financeiro do exercício de 2007, apurado no extrato de saldo bancário e balanço patrimonial.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de agosto de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO CASSOL Governador
———————— LUCIANO DOS SANT
UIMARÃES Secretário Adjunto - SEP
tário de Estado de Finanças - SEFIN
CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. . DE DE DE 2008. 2 MESas Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 374.113,13 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.90.30 3220 354.113,13 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER 3.3.90.33 3220 20.000,00 TOTAL 374.113,13
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