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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13742, de 31 de julho de 2008

Decreto nº 13742

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Art. 2. Art. 3.
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A

T

Nega provimento ao recurso impetrado pelo ex-SD PM ROBERTO SOARES DA SILVA, mantendo a sentença demissória. e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65. inciso V. da Constituição Estadual e. após exame do recurso administrativo apresentando pelo ex-SD PM ROBERTO SOARES DA SILVA, dos autos do Ofício n° 324/GCG. de 3 de julho de 2008. e

Considerando a Informação n° 007/CORREGEPOM/2008. de 15 de junho de 2007, "1 DECRETA:

Art. Io Fica negado provimento ao recurso impetrado pelo ex-SD PM ROBERTO SOARES DA SILVA, mantendo, portanto, a sentença demissória da Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 2.
A Comandante Geral da Polícia Militar adotará as medidas necessárias ao fiel cumprimento do presente Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de jul no de 2008. 120° da República.

IVO NARCISO GjQsOi.

Governador/

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f)

RETIFICAÇÃO:

No Decreto n° 13742, de 31 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado n° 1052, de 5 de agosto de 2008 que "Nega provimento ao recurso impetrado pelo ex-SD PM ROBERTO SOARES DA SILVA, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências",

ONDE SE LÊ:

"Considerando a Informação n° 007/CORREGEPOM/2008, de 15 de junho de 2007,"

LEIA-SE:

"Considerando o Parecer n° 007/CORREGEPOM/2008, de 12 de junho de 2008,"

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de agosto de 2008, 120° da República.

W1 IV( NARCISO/C^SSOL Governador

DOC N° 2951

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL N° DO DIA

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