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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13737, de 30 de julho de 2008

Decreto nº 13737

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Decreto n° 13737 de 30 de JULHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 270.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2o da Lei n° 1.873, de ^ 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de Jul ho de 2008, 120°da República.

IVO NARCISO C,

Governí

iENARO-DE-ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de

Valor Código Especificação Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 270.000,00 PRODUÇÃO EDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES

270.000,00 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 3.3.50.41 0100 RURAL

TOTAL 270.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Natureza da Fonte de Especificação Valor Código Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 270.000,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES

19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIATÉCNICA E EXTENSÃO 4.4.50.42 0100 270.000.00

RURAL

TOTAL 270.000,00

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