Decreto Estadual de Rondônia nº 13736, de 28 de julho de 2008

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Decreto n° 13736, de 28 de JULHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

OGOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2o da Lei n 1.873, de 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃOlE DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

%> Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de jul ho de 2008, 120° da

República.

IVO NARCISO

Governado

TOÜTATslO-DeS-SAÍsffOS-eüWARÃES.

Secretário Adjunto - SEf

JOSgSENAR0-DE-ANDRADE Seccetáfio de Estado de Finanças - SEFIN

REDUZ ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 10.000,00 13 001 04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AINSTITUIÇÕES 3.3.50.41 0100

PÚBLICAS E PRIVADAS

100.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIADER 4.4.90.51 0100 100.000.00 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

TOTAL 110.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. , DE DE DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 100.000,00 PRODUÇÃO EDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.90.52 0100 100.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 10.000,00

TOTAL

SçÇo&f)

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto n° 13.736, de 28 de julho de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2o da Lei n° 1.873, de 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO EDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ESOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de julhq-çie 2008, 120° da República.

IVO NARCISO C

Governa

n DQS SANTQS-QtfTMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN

JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

. ,v

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

REDUZ CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II

ANEXO DO DECRETO N°. 13.736, DE 28 DE JULHO DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

10.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERALSEPLAN 3.3.50.41 0100 10.000,00 13 001 04 121 0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS AINSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS

90.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 4.4.90.51 0100 90.000,00 ' 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA

TOTAL 100.000,00

SUPLEMENTA CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I

ANEXO DO DECRETO N°. 13.736, DE 28 DE JULHO DE 2008.

Valor Código Especificação Despesa Recurso

90.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO EDO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 90.000,00 19 001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO 4.4.50.42 0100 RURAL

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 10.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL

3.3.50.41 0100 10.000.00 20.001.13.392.1215.1197 IMPLANTAR PROJETOSE ATIVIDADES CULTURAIS

TOTAL

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