Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13717, de 18 de julho de 2008
Decreto nº 13717
Concede redução de carga horária do servidor ADRIANO CARDOSO PRIMO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo nº 2201/8497/2007,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cingúenta por cento) da carga horária e remuneração do servidor ADRIANO CARDOSO PRIMO, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300051238, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotado na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de julho de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO Governad
Secretário de Estado da Administração