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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13708, de 10 de julho de 2008

Decreto nº 13708

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Decreto nº 13708, de 10 de JULHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 21.592.985,13 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.911, de 16 de junho de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 21.592.985,13 (Vinte e um milhões, quinhentos e noventa e dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e treze centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de

anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 10 de julho de 2008, 120º da “* República.

IVO NARCISO CASSOL

Do e =

ARO-DE ANDRADE

ecrétário de Estado de Finanças - SEFIN

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E!

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Ki e - | Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 21.592.985,13 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.122.1277.1408 CONSTRUIR O CENTRO POLÍTICO E ADMINISTRATIVO 4.4.90.51 0100 21.592.985,13 TOTAL 21.592.985,13 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2008. af ' = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recarga Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 21.592.985,13 DEOSP 14.021.15.451.1254.1409 CONSTRUIR O CENTRO POLITICO E ADMINISTRATIVO - 4.4.90.51 0100 21.592.985,13 CPA TOTAL 21.592.985,1

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