Decreto Estadual de Rondônia nº 13702, de 7 de julho de 2008

Decreto nº 13702

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No Decreto nº 13702, de 7 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado nº 1033, de 9 de julho de 2008, que “Convoca a 2º Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e dá outras providências”,

ONDE SE LÊ:

“

Art. 4.

A “1º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude”, será presidida pela Secretária de Estado de Assistência Social.”

LEIA-SE:

“ A “2º Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, será presidida pela Secretária de Estado de Assistência Social.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de agosto de 2008, 120º da República.

DOC Nº 2657

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL — Nº Josy DODIA 02/08 /08

DECRETO Nº13702 ,DE 07 DE JULHO DE 2008.

Convoca a “2º Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1.

Fica convocada a “2º Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Assistência Social.

Art. 2.

A “2º Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência” será realizada na cidade de Porto Velho, no periodo de 17 a 19 de setembro de 2008.

Art. 3.

A “2º Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, terá a finalidade de analisar os obstáculos e avanços da Política Estadual para Integração das Pessoas com Deficiência.

Art. 4.

A “]º Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude” será presidida pela Secretária de Estado de Assistência Social.

Art. 5.

O Regimento Intemo disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência, inclusive o processo democrático de escolha de delegados (as) para a participação da “2º Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência”, a ser realizada no período de 1º a 4 de dezembro de 2008, em Brasília.

Art. 6.

As despesas com a realização da “2º Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado da Assistência Social.

Art. 7.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 07 de julho de 2008, 120º da República.

Zé

IVO NARCISO ZASSOL Govern

Decreto Estadual de Rondônia nº 13702, de 7 de julho de 2008

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