Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13693, de 25 de junho de 2008

Decreto nº 13693

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

Decreto nº 13693 de 25 de JUNHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.380.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 1.873, de 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.380.000,00 (Um milhão e trezentos e oitenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de junho de 2008, 120º da República.

Esdade de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. ei ' % Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Récuiáô Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 65.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 4.4.50.42 0100 65.000,00 PUBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 150.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 30.000,00 4.4.90.51 0100 120.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 80.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.90.51 0100 80.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 125.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 35.000,00 4.4.40.42 0100 40.000,00 4.4.50.42 0100 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 960.000,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 960.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR TOTAL 1.380.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. ui ç ê Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 190.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 120.000,00 14.020.26.782.1249.1306 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE 0. A. E/0.A.C. 4.4.90.51 0100 70.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 85.000,00 DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.50.42 0100 85.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 15.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 15.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 40.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 40.000,00

a

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. sdi E so Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa REsúiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 970.000,00

19.001.20.601.1237.2871

23.001.08.244.1223.2992

PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES

FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 970.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 80.000,00

APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.50.42 0100 80.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS

TOTAL 1.380.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo