Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13685, de 24 de junho de 2008
Decreto nº 13685
Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços, da Superintendência
Estadual de Compras e Licitações.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
Considerando o disposto no artigo 51, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços, da Superintendência Estadual de Compras e Licitações — SUPEL, a seguir relacionados:
1- Presidente:
a)PAULO ALVES;
II- Membros:
a)ANA CAROLINA NOGUEIRA DA SILVA;
b)MARIA CAROLINA DE CARVALHO; e
c)CELSO CRUZ DE CARVALHO.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 26 de maio de 2008.
Art. 3.
Fica revogado o Decreto nº 13600, de 5 de maio de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 24 de junho de 2008, 120º da República.
APARECIDA FERREIRA DE ALMEIDA SOARES Superintendente Estadual de Compras e Licitações
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.