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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13683, de 23 de junho de 2008

Decreto nº 13683

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Decreto nº13683, de 23 de JUNHO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.080.370,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 1.873, de 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 2.080.370,00 (Dois milhões, oitenta mil e trezentos e setenta reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo || deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de junho de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO CÁSSOL Governádor

LUCIANO DOS SANTOS ARAES Secretário Adjunto - SEPLAN ai

——— — +

NARO DE ANDRADE etário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. +»DE DE DE 2008. ani ' = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Rasuso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 292.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 4.4.50.42 0100 292.000,00 PUBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 578.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 310.000,00 4.4.90.51 0100 268.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 150.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 0100 120.000,00 SEGURANÇA 4.4.90.52 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 79.370,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 34.370,00 4.4.40.42 0100 40.000,00 4,4.90.51 0100 5.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 160.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 85.000,00 3.3.50.41 0100 20.000,00 4,4.50.42 0100 35.000,00 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM 4.4.90.52 0100 20.000,00 INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 370.000,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 370.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 20.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 4.4.50.42 0100 20.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 431.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4,4.40.42 0100 360.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 4.4.50.42 0100 71.000,00 TOTAL 2.080.370,00 GS Ed

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008. l a E = Ê eras Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa | Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 25.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 4.4,.40.42 0100 25.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 620.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 620.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 85.000,00 DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 85.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 60.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 25.000,00 4.4.50.42 0100 35.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, Ja 1.050.370,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 4.4.50.42 0100 317.000,00 RURAL 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 54.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.50.42 0100 679.370,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 190.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 170.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 20.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 50.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.50.42 0100 50.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS TOTAL 2.080.370,00

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