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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13680, de 20 de junho de 2008

Decreto nº 13680

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Reverte Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 83, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982,

DECRETA:

Art. 1.
Fica revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia, a contar de 29

«= de maio de 2008, o CEL PM RE 02187-2 ALDAIR RENATO MATEUS RAMOS, por haver cessado

o motivo que determinou sua agregação de Licença para Tratamento de Saúde, conforme o artigo 82, do

Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982 e de acordo com a Ata de Inspeção de Saúde da 1º Junta Médica de Saúde da Diretoria de Saúde da PMRO, Sessão nº 43, de 29 de maio de 2008.

Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 de junho de 2008, 120º da República.

(a IVO NARCISO €C OL Governador

» | [0 A Qua ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia

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DOC Nº 1989

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