Decreto Estadual de Rondônia nº 13673, de 20 de junho de 2008

Decreto nº 13673

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 13.673, de 20 de junho de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 57.558.602,20 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.913, de 16 de junho => de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 57.558.602,20 (Cinquenta e sete milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e dois reais e vinte centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 20 A de 2008, 120º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 13.673, DE 20 DE JUNHO DE 2008. ci , a Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 57.558.602,20 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 57.558.602,20 TOTAL 57.558.602,20 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. 13.673, DE 20 DE JUNHO DE 2008. a o es . | Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 57.558.602,20 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 57.558.602,20 TOTAL 57.558.602,20

Decreto Estadual de Rondônia nº 13673, de 20 de junho de 2008

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