Decreto Estadual de Rondônia nº 13664, de 16 de junho de 2008

Decreto nº 13664

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Decreto nº 13664 de 16 de JUNHO de 2008.

Abre no Orçamento:=Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.398.590,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 1.873, de 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 1.398.590,00 (Um milhão, trezentos e noventa e oito mil e quinhentos e noventa reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de junho de 2008, 120º da República.

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO IL REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. di A Natureza da | Fonte de Código Especificação Daspesá Ragiiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 5.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 4.4.50.42 0100 5.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 40.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 44.90.51 0100 40.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 100.000,00 DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 80.000,00 4.4.50.42 0100 20.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 308.992,64 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 109.950,00 4.4.40.42 0100 25.000,00 4.4.50.42 0100 50.000,00 4.4.90.51 0100 24.042,64 16.001.12.122.1015.2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 100.000,00 ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 689.957,36 17.012.10.846.0000.0179 | APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 280.000,00 4.4.50.42 0100 360.000,00 4.4.90.51 0100 19.957,36 4.4.90.52 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 40.000,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2957 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA 3.3.50.41 0100 40.000,00 MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 90.000,00

PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES

19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 90.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR

SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 30.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 30.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 94.640,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 4.4.40.42 0100 10.010,00

AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 4.4.50.42 0100 Sapo

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. gi o e E Natureza da | Fonte de | Código Especificação Despesa Recurso | Valor TOTAL 1.398.590,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Rai o n ã Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 35.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 3.3.50.41 0100 5.000,00 PUBLICAS E PRIVADAS 4.4.50.42 0100 30.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 80.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 80.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 135.000,00 DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 135.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 275.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 250.000,00 4.4.50.42 0100 25.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 300.000,00 17.012.10.846.0000.0179 | APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 294.000,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 84.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.40.42 0100 50.000,00 4.4.50.42 0100 160.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 145.640,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.04.123.1015.2390 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 10.000,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 75.630,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100

PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER

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CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. +» DE DE DE 2008. | di ú E | Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Ragusa Valor

SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 133.950,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 104.000,00

AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 4.4.50.42 0100 29.950,00 TOTAL 1.398.590,00

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