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Decreto Estadual de Rondônia nº 13657, de 6 de junho de 2008

Decreto nº 13657

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Decreto nº13657, de 6 de junho de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.445.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 1.873, de , 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 5.445.500,00 (Cinco milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 6 de junho de 2008, 120º da

República. / 771

Secrêtário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. +DE DE DE 2008. Adi " , Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 980.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.50.42 0100 100.000,00 4.4.90.52 0100 240.000,00 14.020.26.451.1249. 1384. INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.4.90.51 0100 330.000,00 4.4.90.52 0100 300.000,00 14.020.26.782.1249.1386 INFRA-ESTRUTURA DA MALHA VIÁRIA 4.4.90.51 0100 10.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 630.000,00 DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 30.000,00 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 4.4.90.51 0100 800.000,00 PUBLICO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 820.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 0100 460.000,00 SEGURANÇA 4.4.90.52 0100 360.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 939.500,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 200.000,00 3.3.50.41 0100 132.000,00 4.4.50.42 0100 62.500,00 4.4.90.51 0100 20.000,00 4.4.90.52 0100 25.000,00 16.001.12.122.1015.2869 CONSTRUIR E REFORMAR PRÉDIOS PÚBLICOS 4.4.90.52 0100 500.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 305.500,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 85.000,00 4.4.50.42 0100 70.500,00 4.4.90.52 0100 150.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, | 1.045.500,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.40.41 0100 20.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 3.3.90.39 0100 195.500,00 4.4.50.42 0100 666.000,00 4.4.90.51 0100 104.000,00 19.001.20.601.1237.2872 PROMOVER A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA 4.4.90.52 0100 60.000,00

PROPRIEDADE RURAL

dd

3v

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. ne j a Natureza da | Fonte de o Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 230.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.391.1215.1198 CONSTRUIR, RESTAURAR, REFORMAR E AMPLIAR 4.4.50.42 0100 55.000,00 MONUMENTOS E ESPAÇOS CULTURAIS 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS o 3.3.90.30 0100 20.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER 3.3.90.39 0100 45.000,00 4.4.40.42 0100 30.000,00 4.4.50.42 0100 65.000,00 20.001.27.812.1216.1525 CONSTRUIR E AMPLIAR ESPAÇOS DESPORTIVOS E DE 4.4.50.42 0100 15.000,00 LAZER SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 80.000,00 21.001.06.421.1242.1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 4.4.90.52 0100 80.000,00 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 415.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.40.41 0100 25.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 3.3.90.30 0100 162.500,00 3.3.90.39 0100 45.000,00 4.4.90.52 0100 182.500,00 TOTAL 5.445.500,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO 1 SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. Código Especificação Natureza da | Fonte de Valor Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 1.391.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN -001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 3.3.50.41 0100 90.000,00 PUBLICAS E PRIVADAS 4.4.40.42 0100 50.000,00 44.50.42 0100 1.251.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 347.000,00 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 120.000,00 4.4.40.42 0100 110.000,00 4.4.90.51 0100 117.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. +. DE DE DE 2008. . E incses Natureza da | Fonte de Valor o Código specificação Despesa | Recurso DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 465.000,00 DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 215.000,00 4.4.50.42 0100 250.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 185.000,00 18.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 70.000,00 18.001.12.122.1015.2382 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 115.000,00 ESTRUTURA DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 475.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 240.000,00 4.4.40.42 0100 118.000,00 17.012.10.302.1250.1102 REESTRUTURAR A FROTA DE VEÍCULOS DAS 4.4.90.52 0100 117.000,00 UNIDADES HOSPITALARES E LABORATORIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 500.000,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.127.1234.1226 PROMOVER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS 4.4.40.42 0100 500.000,00 URBANAS E RURAIS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 1.132.500,00 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 4.4.50.42 0100 130.000,00 RURAL 19.001.20.601.1237.2871 FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.50.41 0100 934.500,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.40.42 0100 68.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 110.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.13.392.1215.1197 | IMPLANTAR PROJETOS E ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.50.41 0100 60.000,00 4.4.50.42 0100 20.000,00 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 30.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 80.000,00 21.001.06.421.1242. 1143 PROMOVER A PROFISSIONALIZAÇÃO E 4.4.50.42 0100 80.000,00 DESENVOLVIMENTO DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 760.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 457.500,00

AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. RÉ , ” Natureza da | Fonte de Código Especificação | Despesa Recurso Valor

4.4.40.42 0100 70.000,00

4.4,50.42 0100 232.500,00

TOTAL 5.445.500,00

y VA

e

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