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Decreto Estadual de Rondônia nº 13617, de 13 de maio de 2008

Decreto nº 13617

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6 artigos

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REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO Decreto nº 13.617, de 13 de maio de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.462.688,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 1.873, de 28 de março de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 3.462.688,54 (Três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maip de 2008, 120º da República.

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 13.617, DE 13 DE MAIO DE 2008. mi ienanã Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 50.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 3.3.50.41 0100 30.000,00 PÚBLICAS E PRIVADAS 4,4.50.42 0100 20.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 211.417,68 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 40.000,00 4.4.90.51 0100 130.000,00 14.020.26.451.1249.1384 INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.4.90.51 0100 41.417,68 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 197.816,43 DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 4.4.90.51 0100 197.816,43 PUBLICO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 300.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 44.90.51 0100 200.000,00 SEGURANÇA 4.4.90.52 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 225.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 30.000,00 4,4.40.42 0100 145.000,00 44.50.42 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 710.000,00 17.012.10.846.0000.0179 | APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 50.000,00 4.4.40.42 0100 60.000,00 44.50.42 0100 400.000,00 17.012.10.302.1250.1102 REESTRUTURAR A FROTA DE VEÍCULOS DAS 44.90.52 0100 200.000,00 UNIDADES HOSPITALARES E LABORATORIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 60.000,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2957 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA 3.3.50.41 0100 60.000,00 MUNICÍPIOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 973.454,43 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 23.50.41 0100 270.000,00 RURAL 4.4.50.42 0100 50.000,00

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. 13.617, DE 13 DE MAIO DE 2008.

Natureza da | Fonte de ó dic ã Valor Código Especificação Despesa Recurso

19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 445.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 4.4.90.52 0100 150.148,23 19.001.20.601.1237.2872 PROMOVER A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA 4.4.90.52 0100 58.306,20 PROPRIEDADE RURAL SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 75.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS 3.3.50.41 0100 50.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER 3.3.90.39 0100 25.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 660.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 260.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 3.3.90.39 0100 40.000,00 4.4.40.42 0100 107.000,00 4.4.50.42 0100 128.000,00 4.4.90.52 0100 125.000,00 TOTAL 3.462.688,54 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. 13.617, DE 13 DE MAIO DE 2008. cgi ' =” É Natureza da | Fonte de E o Código Especificação Despesa Racirão Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 529.548,23 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 529.548,23 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 290.000,00 DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 220.000,00 4.4.50.42 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 78.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 48.000,00 44.50.42 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 460.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 60.000,00 3.3.50.41 0100 400.000,00

q

A

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. 13.617, DE 13 DE MAIO DE 2008.

Kar eai Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Regio Valor

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, | 1.324.834,11 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES

19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 44.50.42 0100 270.000,00 RURAL 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.40.41 0100 120.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR 3.3.50.41 0100 100.000,00 4.4.40.42 0100 609.234,11 4.4.50.42 0100 225.600,00 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 50.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS N 3.3.50.43 0100 50.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 730.306,20 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.40.41 0100 60.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 3.3.50.41 0100 80.000,00 4.4.40.42 0100 10.000,00 4.4.50.42 0100 580.306,20

TOTAL 3.462.688,54

" )

2

Decreto nº 13617, de 13 de MAIO de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.462.688,54 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 2º da Lei nº 1.873, de 28 de março de 2008.

A DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE SAUDE, SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER, SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de RS 3.462.688,54 (Três milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, seiscentos e oitenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes

to especificados.

Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO CASSOL Govern: —tUEI S SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN e De. OSÉSENARO D ANDRAD : Seçrotáfio de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. O em o Ceennção Natureza da | Fonte de |. Código Especificação Despesa | | Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 50.000,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.04.121.0000.0203 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS A INSTITUIÇÕES 3.3.50.41 0100 30.000,00 PUBLICAS E PRIVADAS 4.4.50.42 0100 20.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 211.417,68 a TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDONIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 40.000,00 4.4.90.51 0100 130.000,00 14.020.26.451.1249.1384 | INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.4.90.51 0100 41.417,68 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 197.816,43 DEOSP 14.021.15.451.1254.1390 CONSTRUÇÃO AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS 4.4.90.51 0100 197.816,43 PUBLICO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E 300.000,00 CIDADANIA - SESDEC 15.001.06.181.1251.1275 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR UNIDADES DE 4.4.90.51 0100 200.000,00 SEGURANÇA 4.4.90.52 0100 100.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 225.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.50.41 0100 30.000,00 e 4.4.40.42 0100 145.000,00 4.4.50.42 0100 50.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 710.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.50.41 0100 50.000,00 4.4.40.42 0100 60.000,00 4.4.50.42 0100 400.000,00 17.012.10.302.1250.1102 REESTRUTURAR A FROTA DE VEÍCULOS DAS 4.4.90.52 0100 200.000,00 UNIDADES HOSPITALARES E LABORATORIAIS SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 60.000,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.541.1015.2057 | EFETUAR TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA 3.3.50.41 0100 60.000,00 MUNICIPIOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 973.454,43 PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 44.50.42 0100 50.000,00 RURAL 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 4.4.50.42 0100 445.000,00 AGRICULTURA FAMILIAR ZA sa

<

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO Il REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. DE DE DE 2008.

| Natureza da | Fonte de

Es iFiCadã: Valoi Código | Especificação | Despesa | Recurso ator

4.4.90.52 0100 150.148,23 19.001.20.601.1237.2872 PROMOVER A MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA 4.4.90.52 0100 328.306,20 PROPRIEDADE RURAL SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA 75.000,00 CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1216.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS o 3.3.50.41 0100 50.000,00 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NIVEL - PRODER 44.90.52 0100 25.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 660.000,00 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.50.41 0100 260.000,00 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 3.3.90.39 0100 40.000,00 4.4.40.42 0100 107.000,00 4.4.50.42 0100 128.000,00 4.4.90.52 0100 125.000,00 TOTAL 3.462.688,54 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I SUPLEMENTA

ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008.

Natureza da | Fonte de |

r Código | | Especificação | Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM E 529.548,23 TRANSPORTES DO ESTADO DE RONDÔNIA - DER 14.020.04.122.0000.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 529.548,23 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - 290.000,00 DEOSP 14.021.04.122.0000.0199 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 220.000,00 4.4.50.42 0100 70.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 78.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 4.4.40.42 0100 48.000,00 44.50.42 0100 30.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 460.000,00 17.012.10.846.0000.0179 APOIAR ENTIDADES PÚBLICAS E FILANTRÓPICAS 3.3.40.41 0100 60.000,00 3.3.50.41 0100 400.000,00

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | ANEXO DO DECRETO Nº. , DE DE DE 2008.

Natureza da | Fonte de

Código | Especificação Despesa Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, | PRODUÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - SEAPES 19.001.20.606.1237.2224 PROMOVER ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 4.4.50.42 0100 RURAL 19.001.20.601.1237.2871 | FORTALECER O DESENVOLVIMENTO DA 3.3.40.41 0100 AGRICULTURA FAMILIAR ad 33.50.41 o100 4.4.40.42 0100 4.4.50.42 0100 SECRETARIA DE ESTADO DOS ESPORTES DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 20.001.27.811.1218.1108 APOIAR AS MODALIDADES DESPORTIVAS o 3.3.50.43 0100 PROMOVIDAS POR ENTIDADES EM COMPETIÇÕES DE ALTO NÍVEL - PRODER SECRETARIA DE ESTADO DE AÇÃO SOCIAL - SEAS 23.001.08.244.1223.2992 APOIAR ENTIDADES NO DESENVOLVIMENTO DE 3.3.40.41 0100 AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS 3.3.50.41 0100 4.4.40.42 0100 4.4.50.42 otoo ) TOTAL La

SUPLEMENTA

1.324.834,11

270.000,00

120.000,00

100.000,00 609.234,11 225.600,00

50.000,00

50.000,00

730.306,20 60.000,00

80.000,00 10.000,00 580.306,20

3.462.688,54

5.

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