Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13616, de 13 de maio de 2008
Decreto nº 13616
DECRETO N. 13616 DE13 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre a exoneração de servidor do Quadro de Permanente de Pessoal Civil do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, conforme $ 2º, artigo 20, da Lei Complementar n. 068/92,
DECRETA:
Art. 1.
Exonerar a servidora ANA PAULA WEBER, do Cargo de Farmacêutico, nomeada pelo Decreto n. 13401, de 8 de janeiro de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 913, de 10 de janeiro de 2008, tendo sido aprovada em Concurso Público, regido pelo Edital n. 063/GDRH/SEAD, de 16 de março de 2006, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, por ter tomado posse em cargo público e não ter entrado em efetivo exercício dentro do prazo previsto em Lei.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 13 de maio de 2008, 120º da República.