Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13610, de 9 de maio de 2008
Decreto nº 13610
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia — JARI/DETRAN/RO, de que trata o Decreto nº 13413, de 24 de janeiro de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica excluído, a contar de 12 de maio de 2008, da composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, nomeado através do Decreto nº 13413, de 24 de janeiro de 2008, RICHARD HARLEY AMARAL DE SOUZA - Integrante.
Art. 2.
Fica incluído, a contar de 13 de maio de 2008, na composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, FREDERICO MEIRA BORRE — Integrante.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de maio de 2008, 120º da República.
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(8 in IVO NARCISO Só Governado
DOC Nº 1458