Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13605, de 5 de maio de 2008
Decreto nº 13605
Convoca a “II Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa”, e da outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica convocada a “II Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa”, a se realizar nos dias 26 e 27 de junho de 2008, em Porto Velho-RO sob a coordenação do Conselho Estadual do Idoso em parceria com a Secretaria de Estado de Assistência Social — SEAS.
Art. 2.
A “SI Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa”, terá a finalidade de avaliar a situação da Rede de Proteção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Estado de Rondônia, identificando os avanços e os desafios do processo de implementação das políticas para os próximos 02 (dois) anos.
Art. 3.
À “II Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa” será presidida pela Presidente do Conselho Estadual do Idoso e na sua ausência ou impedimento eventual pela Vice-Presidente.
Art. 4.
O Regimento Interno disporá sobre a organização e o funcionamento da conferência, inclusive o processo democrático de escolha de delegados (as), para participação da “II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa” a ser realizada no período de 28 a 30 de outubro de 2008, em Brasília-DF.
Art. 5.
As despesas com a realização da “II Conferência Estadual de Direitos da Pessoa Idosa” correrão à conta dos recursos orçamentários próprios da SEAS.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de maio de 2008, 120º da República.
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IVO NARCISO SOL Governado:
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