Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13603, de 5 de maio de 2008
Decreto nº 13603
Altera a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia — JARI/DETRAN/RO, de que trata o Decreto nº 13413, de 24 de janeiro de 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica excluída, a contar de 30 de abril de 2008, da composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, nomeada através do Decreto nº 13413, de 24 de janeiro de 2008, SÂNIA ROMÉRIA DE SOUZA — Membro, representante do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO.
Art. 2.
Fica incluído, a contar de 1º de maio de 2008, na composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia, SAULO ROGÉRIO DE SOUZA — Membro, representante do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/RO.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de maio de 2908, 120º da República.
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IVO NARCISO C OL Governador
DOC Nº 1385