Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13597, de 30 de abril de 2008
Decreto nº 13597
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo n° 316.2008/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia, % DECRETA:
Art. Io Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CEL PM RE 03134-6 SÉRGIO DA COSTA MORAIS, nos termos do § Io, do artigo 42. da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei n° 09-A, de 9 de março de 1982.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de abri 1 de 2008, 120° da República.
ANGELINA DOS SAÍDOS CORREIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral dk Polícia Militar do Estado de Rondônia
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