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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13591, de 29 de maio de 2008

Decreto nº 13591

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Decreto nº13591, de 29 de ABRIL de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.889, de 19 de abril de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de abril de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO

E aiá

a > LUCIANO DOS SANTOS GUMARÁ

Secretário Adjunto - SEPLAN

E ago e.

4 ENARO DE ANDRADE

Secretário de Estado de Finanças - SEFIN

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. ur , = Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 40.000,00 AGEVISA 17.034.10.305.1244.2946 EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30 3209 40.000,00 TOTAL 40.000,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. J A Natureza da | Fonte de Código Especificação | Despesa Recurso Valor AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - 40.000,00 AGEVISA 17.034.10.304.1244.1500 MODERNIZAR O SISTEMA DE INFORMÁTICA - AGEVISA 4.4.90.52 3209 20.000,00 17.034.10.304.1244.2761 | CAPACITAR RECURSOS HUMANOS DA VIGILÂNCIA 3.3.90.14 3209 20.000,00 SANITÁRIA TOTAL 40.000,00 = 6, cá / <<

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