Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13552, de 9 de abril de 2008
Decreto nº 13552
Dispõe sobre nomeação e exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos do inciso IV e parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam nomeados, a contar de 1º de abril de 2008, para o Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista a aprovação no Exame de Seleção, com fundamento na Lei Complementar nº 328, de 13 de dezembro de 2005:
IALBERTO GAUNA ALVIS;
Il - ADELICE PEREIRA DOS SANTOS AMARAL; e HI - DENER DUARTE OLIVEIRA;
Art. 2.
Ficam exonerados, a contar de 31 de março de 2008, do Quadro de Estagiários em Direitos da Procuradoria Geral do Estado, nos termos do inciso I, do artigo 2º, da Lei Complementar nº 328, de 2005: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos: I-para o artigo 1º, a contar de 31 de março de 2008: e
IRAFAEL PEREIRA VENÂNCIO; MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA MAIA;
IIROSANA RODRIGUES DOS SANTOS: é
IVSOLANGE TEIXEIRA DO SACRAMENTO.
IIpara o artigo 2º, a contar de 1º de abril de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de abril ; de 2008, 120º da República.
Procurador-Geral do Estado