Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13549, de 9 de abril de 2008
Decreto nº 13549
Altera o artigo 1º do Decreto nº 12208, de 30 de maio de 2006.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 342, de 26 de abril de 2006,
Art. 1.
O artigo 1º, do Decreto nº 12208, de 30 de maio de 2006, que “Nomeia membros para compor Comissão de Tomada de Contas no âmbito do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO”, passa a vigorar com a seguinte redação:
SATÊ. 1º css
IPresidente: CLEONICE FERREIRA DE SOUZA;
H — Membros:
a)ANDRÉ ALEXANDRE DE SOUSA;
b)ANA GLEYSA DE OLIVEIRA GUEDES; e
c)WALTER ALVES MONTEIRO FILHO;
HI — Secretária: LÍVIA REGINA DA SILVA NUNES DE MELLO”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 12 de março de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de abril de 2008, 120º da República. p: /
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SOL
IVO NARCISO Governador
DOC Nº 961