Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13544, de 8 de abril de 2008
Decreto nº 13544
Dispõe sobre a denominação de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, localizada no Município de Vilhena, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e,
DECRETA:
Art. 1.
A Escola Estadual de Ensino Fundamental CECÍLIA MEIRELES, localizada na Rua 706, nº 251, Bairro Bodonase, Município de Vilhena, criada pelo Decreto nº 4165, de 10 de maio de 1989, passa a denominar-se Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio CECÍLIA MEIRELES.
Art. 2.
Ficam validados os documentos licitamente expedidos e os impressos utilizados pelo estabelecimento de ensino, com a denominação por ele adotado até a expedição deste Decreto.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2008, 120º da República.
/ / IVO NARCISO CÁSSOL Governay
E somcecsmes
x EDINALDO DA SILVA LUSTOZA Secretário de Estado da Educação