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Decreto Estadual de Rondônia nº 13543, de 8 de abril de 2008

Decreto nº 13543

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Decreto nº13543, de 8 de ABRIL de 2008.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.626.300,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida na Lei nº 1.875, de 02 de abril de 2008.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 6.626.300,00 (Seis milhões,

seiscentos e vinte e seis mil e trezentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo | deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo Il deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 8 de abril de 2008, 120º da

República. É

— JOÃO CARVÓS GONÇALVES EO

Ségretário de Estado do

CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO II REDUZ ANEXO DO DECRETO Nº. » DE DE DE 2008. no di o fina rã Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E 6.316.300,00 COORDENAÇÃO GERAL - SEPLAN 13.001.99.999.9999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99 0100 6.316.300,00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 310.000,00 16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.1.90.92 0100 10.000,00 16.001.12.361.0000.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 3.3.40.41 0100 300.000,00 TOTAL 6.626.300,00 CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO | SUPLEMENTA ANEXO DO DECRETO Nº. + DE DE DE 2008. Adi fina É Natureza da | Fonte de Código Especificação Despesa REcúno Valor o SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 310.000,00 16.001.12.122.0000.0121 ASSEGURAR DESPESAS DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.1.20.92 0100 10.000,00 3.3.20.93 0100 220.000,00 44.20.93 0100 80.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 3.316.300,00 AMBIENTAL - SEDAM 18.001.18.123.1015.2434 MANTER O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DA 3.3.90.39 0100 3.316.300,00 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA . 3.000.000,00 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 19.023.04.122.1218.2262 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.11 0100 2.900.000,00 ENCARGOS SOCIAIS 19.023.04.331.1218.2844 CONCEDER AUXÍLIOS A SERVIDORES DA IDARON 3.3.90.93 0100 100.000,00 9 TOTAL 6.626.300,00

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