Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13534, de 2 de abril de 2008
Decreto nº 13534
Concede redução de carga horária à servidora ELENILDA SILVA DOS SANTOS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o disposto na Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992, Lei Complementar nº 81, de 12 de julho de 1993, e Parecer, constante dos autos do Processo nº 2201/10824/2007,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida redução em 50% (cinquenta por cento) da carga horária e remuneração da servidora ELENILDA SILVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professora Nível 3, matrícula nº 300027032, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de março de 2008.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 2 de abril de 2008, 120º da República.
Secretário de Estado da Administração