Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13505, de 11 de março de 2008
Decreto nº 13505
F
Concede Licença Remunerada para o servidor ADNILSON DE ALMEIDA SILVA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das suas atribuições legais, conferidas
pelo artigo 65, inciso V da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto nos artigos 44 e 45, da Lei
Complementar nº 420, de 9 de janeiro de 2008, e conforme o que consta no Processo nº 2201/17710/2007,
DECRETA:
Art. 1.
Fica concedida Licença Remunerada, no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2008, ao servidor ADNILSON DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível 3, matrícula nº 300023586, lotado na Secretaria de Estado da Educação — SEDUC, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, para frequentar o Curso de Doutorado em Geografia, do Programa de Pós-Graduação, da Universidade Federal do Paraná, com o Projeto: Território e Identidade Jupaú: Reencontro dos Mercadores Territoriais, na Linha de Pesquisa: Território, Projeto e Representação.
Art. 2.
Fica o servidor obrigado a remeter mensalmente ao órgão de lotação comprovante da fregiiência do curso, sob pena de suspensão automática do benefício, conforme dispõe a lei.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de março de 2008, 120º da República.
Secretário de Estado da Administração