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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 13483, de 3 de março de 2008

Decreto nº 13483

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No Decreto nº 13483, de 3 de março de 2008, que “Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências”,

ONDE SE LÊ:

“

Art. 1.
Fica designado o MAJ PM RE 06000-0 ALEXANDRE FINKLER PORTO, para exercer a função de Assessor Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em conformidade com o inciso VI, do artigo 17, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.”

LEIA-SE:

“ Fica designado o MAJ PM RE 06000-0 ALEXANDRE FINKLER PORTO, para exercer a função de Assessor Militar do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em conformidade com o inciso VI, do artigo 17, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do

Estado de Rondônia.”

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 31 de março de 2008, 120º da República.

IVO NARCISO SSOL Govern: E:

) Us ANGELINA DOS SANTOS CORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral | Polícia Militar do Estado de Rondônia

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº DO DIA

DECRETO Nº 13483 + DE 3 DE MARÇO DE 2008.

Designa Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e ainda, o disposto no artigo 13, inciso I, alínea “a”, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia, e

Considerando a solicitação por meio do Ofício nº 039/2008, de 17 de janeiro de 2008, da Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,

DECRETA: Fica designado o MAJ PM RE 06000-0 ALEXANDRE FINKLER PORTO, para exercer a função de Assessor Militar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em conformidade com o inciso VI, do artigo 17, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Art. 2.
Fica o MAJ PM RE 06000-0 ALEXANDRE FINKLER PORTO, Agregado aos Quadros da Polícia Militar do Estado de Rondônia, em conformidade com o artigo 79, $ 1º, inciso I e artigo 81, todos do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de marco de 1982.
Art. 3.
Fica o MAJ PM RE 06000-0 ALEXANDRE FINKLER PORTO, Adido à Diretoria de Pessoal para efeito de alterações e remuneração, conforme dispõe o artigo 80, do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de marco de 1982 e artigo 26, $ 3º, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças da Policia Militar do Estado de Rondônia. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 29 de janeiro de 2008.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2008, 120º da República.

ANGELINA DOS SANTOS! EIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia'Militar do Estado de Rondônia

DOC Nº 391

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