Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13481, de 3 de março de 2008
Decreto nº 13481
Nomeia representante do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia no Conselho Estadual de Entorpecentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, em conformidade com o artigo 3º, da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992,
DECRETA:
Art. 1.
O representante suplente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, no Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN, passa a ser PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 3 de março de 2008, 120º da República.
Má
IVO NARCISO SOL Govern
DOC Nº 433