Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13471, de 22 de fevereiro de 2008
Decreto nº 13471
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Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 83.2008/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 00322-2 FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em22 de fevereiro de 2008, 120º da República.
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IVO NARCISO SOL Governado
ANGELINA DOS SANTOS REIA RAMIRES - CEL PM Comandante-Geral da Poliei Militar do Estado de Rondônia
DOC Nº 280