Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 13466, de 22 de fevereiro de 2008
Decreto nº 13466
a
Transfere, a pedido, Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia, para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 93, inciso I, do Decreto-Lei 09-A, de 9 de março de 1982 e,
Considerando os autos do Processo nº 74.2008/Divisão de Inativos, da Polícia Militar do Estado de Rondônia,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o CAP PM RE 00750-3 JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA ROCHA.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de fevereiro de 2008, 120º da República.
IVO NARCISO SOL Govern:
ANGELINA DOS SANTO; ORREIA RAMIRES — CEL PM Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia
DOC Nº 223